MP cobra solução para danos causados por obra de saneamento em Palmeira dos Índios
Termo de Ajustamento de Conduta deve ser firmado na próxima semana
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) voltou a cobrar providências sobre os danos causados pelas obras de saneamento básico em Palmeira dos Índios. O tema foi discutido nesta sexta-feira (6) durante audiência com representantes da Prefeitura, da Casal e da concessionária Águas do Sertão.
A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça Lucas Mascarenhas. Ao final do encontro, ficou definido que as partes devem firmar, na próxima semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas e prazos para solucionar os problemas.
Segundo o MP, apesar da importância da obra para o município, a execução tem causado transtornos à população, principalmente devido à grande quantidade de crateras abertas nas ruas.
O promotor destacou que a atuação do Ministério Público busca evitar riscos à população, especialmente com a proximidade do período chuvoso, quando buracos e trechos danificados podem provocar acidentes.
A Águas do Sertão informou que o projeto prevê a implantação de 140 quilômetros de rede de saneamento e que cerca de 100 quilômetros já foram concluídos.
Mesmo assim, o MP aponta que ainda existem vários pontos sem recomposição adequada da pavimentação, além de trechos com buracos abertos há mais de 120 dias.
Com o TAC, a expectativa é que seja definido um cronograma para reparar os danos e garantir a continuidade das obras sem novos prejuízos à população.
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