A Justiça determinou a suspensão imediata da abertura de novas valas pela Conasa Águas do Sertão, em Palmeira dos Índios, após constatar falhas graves na execução das obras de implantação da rede de esgoto no município.

A decisão da 1ª Vara Cível atende a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura, que denunciou danos generalizados causados durante as intervenções. Segundo o processo, diversas ruas foram abertas ao mesmo tempo, sem planejamento adequado e sem a devida recuperação do pavimento, deixando vias danificadas, acúmulo de entulho e interdições prolongadas.

De acordo com a Justiça, ficou comprovado que as obras vêm sendo realizadas de forma desorganizada e tecnicamente inadequada, oferecendo riscos à população, principalmente com a proximidade do período chuvoso, que pode agravar problemas como alagamentos e erosões.

Entre as principais determinações, a empresa deverá suspender imediatamente a abertura de novas valas até recuperar completamente as áreas afetadas; apresentar, em até 10 dias, um cronograma detalhado para recuperação das vias; realizar a recomposição total de ruas, calçadas e espaços públicos no prazo máximo de 90 dias; e deixar de cobrar qualquer taxa de esgoto enquanto o serviço não estiver disponível.

A decisão também prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, podendo chegar ao limite de R$ 1,5 milhão.

Outro ponto importante é a proibição da cobrança da taxa de esgoto. A Justiça entendeu que não há um sistema em funcionamento no município, o que torna ilegal a cobrança por um serviço que ainda não está disponível.

A Conasa informou que recebeu a decisão e que deve apresentar os esclarecimentos necessários nos próximos dias.