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Tag: #segunda
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Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância
TRF4 é responsável pela execução das penas de condenados na Lava Jato
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CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
Emenda segue para apreciação de comissão especial
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Moro faz novo projeto de lei sobre prisão em segunda instância
O objetivo é reverter a decisão do STJ que permitiu a soltura do ex-presidente Lula
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Arapiraca inciou a segunda etapa da vacinação contra o sarampo
Campanha segue até 30 de novembro e tem como público-alvo jovens entre 20 e 29 anos
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Toffoli pede que Congresso alivie caminho para fim da 2ª instância
Pressionado, presidente do STF propõe a Senado e Câmara mudança na lei para evitar prescrição
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Moro defende a prisão em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)