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Tag: #decisão
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Justiça concede tutela a mulher que foi induzida a pagar R$ 20 mil antes de assinar contrato
Autora da ação tentava abrir loja de franquia, mas foi informada que não poderia instalar unidade dentro de shopping após depósito
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Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina
Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade
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Histórico: STF derruba restrições e autoriza doação de sangue por homens gays
Sete dos 11 ministros do STF votaram pela suspensão das normas atuais
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?Justiça mantém suspenso o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor de Maceió
Segundo magistrado, houve queda na arrecadação de impostos
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Marcus Rômulo Maia, Márcio Roberto Tenório e Eduardo Tavares foram a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de justiça
Caberá ao governador de Alagoas, Renan Filho, decidir quem comandará o MPAL nos próximos dois anos
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?Justiça nega licença para médicos que estão no grupo de risco do coronavírus
Segundo o juiz Alberto Jorge, para conceder o afastamento para tratamento de saúde é necessária a existência de enfermidade que inviabilize a atuação profissional