Histórico: STF derruba restrições e autoriza doação de sangue por homens gays

Homossexuais finalmente poderão doar sangue. Nesta sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a proibição como algo inconstitucional. Por conta da pandemia, o julgamento ocorreu em plenário virtual.

Sete dos 11 ministros do STF votaram pela suspensão das normas atuais, que exigem que homens homossexuais só podem doar sangue um ano após sua última relação sexual.

A votação do tema foi interrompida no plenário físico da Corte em outubro de 2017. Na retomada, votaram contra as normas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, a regra é preconceituosa, por deduzir que homossexuais têm comportamento de risco.

O sministros que votaram para manter a decisão foram Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. No plenário, Moraes declarou que homens gays podem fazer a doação antes dos 12 meses, mas ponderou que esse material deveria ficar estocado nos bancos de sangue pelo chamado período da janela sorológica, que seria definido por profissinais de saúde, para a futura testagem. Neste caso, o sangue só poderia ser utilizado após esse período.

A ação para derrubar as normais atuais foi apresentada pelo PSB. As regras mais recentes do Ministério da Saúde foram estabelecidas em 2016 e englobam uma série de impedimentos para pessoas doarem sangue pelo período de 12 meses.

Dentre eles, um dos artigos destaca que “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” não estão autorizados a doar sangue.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2014, também considera o sexo entre homens uma “prática sexual de risco”. Para o PSB, isso acaba impedindo que homossexuais doem sangue de forma permanente, o que configura um “absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual”.

Briga antiga

Em uma das sessões de 2017, Rosa Weber já havia alertado para a carga preconceituosa da proibição, que não levava em conta a existência de parceiros fixos e o uso de preservativos. Barroso também argumentou que o prazo de um ano sem sexo para poder doar era uma exigência desproporcional, já que o prazo entre a contaminação pelo vírus HIV e a detecção por exame médico é de 10 a 12 dias. O ministro pontuou ainda que esse tipo de norma reforça o estereótipo de que a Aids é uma doença que atinge apenas gays.

Moraes, por sua vez, não considerou a regra preconceituosa. Ele ressaltou que, no Hemocentro de Ribeirão Preto, 15,4% dos homossexuais que doaram sangue eram infectados pelo HIV e que, em outros doadores, o índice de contaminação pelo vírus da Aids era de apenas 0,03%.