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Tag: #decreto
Encontrado 38 resultados-
Governo publica decreto para contratar militares no serviço público
Decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão
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Bolsonaro assina nomeação de Agusto Aras na PGR
O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25)
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Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news
Ele disse que a derrubada abriu brecha para todo mundo ser processado
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Bolsonaro flexibiliza lei sobre rodeios e desfila em cavalo em Barretos
Decreto define que compete ao Ministério da Agricultura avaliar protocolos de bem-estar animal
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Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas
Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados.
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CCJ do Senado aprova parecer pela suspensão do decreto das armas
Relatório favorável ao decreto foi rejeitado