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Tag: #participação
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Aprovada PEC que garante participação da ALE em conselhos estaduais
A proposta de emenda à Constituição nº 73/2019 é de autoria do deputado Davi Maia (DEM)
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Tereza Nelma debate extinção dos Conselhos de Participação Social
Tereza Nelma lembra que os Conselhos de Participação Social estão previstos na Constituição de 1988