Tag: #stf

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  Fachin nega recuso contra decisão que permite prisão na 2ª instância após condenação

  O recurso havia sido protocolado em 2016

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  Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo

  O ministro reclamou da forma como o Poder Judiciário se organiza no país para processar e julgar os mais diversos crimes

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  Patrimônio de Aécio triplica depois da eleição de 2014

  Salto é resultado de operação envolvendo cotas de emissora do tucano

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  Justiça avalia Habeas Corpus coletivo para 78 presas em Alagoas

  Justiça terá 60 dias para definir as mulheres que terão direito a prisão domiciliar

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  Ao STF, Temer nega ter tido acesso a dado sigiloso de inquérito

  Segundo Luís Roberto Barroso, advogados do presidente tiveram acesso a detalhes sigilosos da decisão que determinou a quebra do sigilo bancário do emedebista

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  STF autoriza quebra de sigilo de Temer

  Decisão foi tomada pelo ministro do STF no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva