Ativistas entregam ao STF manifesto pedindo fim do foro privilegiado

Integrantes da organização internacional Avaaz, que promove mobilização popular na internet, entregaram hoje (3) para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas pedindo o fim do foro privilegiado de parlamentares. O STF pode terminar hoje o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função para deputados e senadores.

Segundo o coordenador da Avaaz no Brasil, Diego Casaes, essa foi a maior petição já promovida pela organização desde 2010, quando foram coletados dois milhões de assinaturas defendendo a aprovação da Lei da Ficha Limpa. O ativista espera que o resultado mobilize os ministros do Supremo a decidirem pela restrição do foro.

“A campanha começou no ano passado, mas recentemente tivemos uma surpresa. Quando a ministra Cármem Lúcia pautou a votação, tivemos um milhão de assinaturas em um só dia. Isso mostra que as pessoas estão muito atentas ao que vai acontecer hoje e o que tem acontecido nas decisões do Judiciário. O foro privilegiado, sem dúvida, precisa acabar, esse é um grande passo para acabar com a corrupção e a impunidade”, disse Casaes.

Pesquisa do Ibope

A Avaaz, que tem 46 milhões de pessoas filiadas no mundo e 12 milhões no Brasil, também encaminhou uma pesquisa sobre o assunto ao Instituto Ibope. De acordo com o estudo, realizado entre 23 e 25 de abril, 78% dos brasileiros acham que o foro privilegiado deveria acabar.
“Esses dados revelam que o brasileiro quer participar, ser ouvido, dar opinião e entender o papel dele neste processo de construir leis e produzir mudanças. O dia de hoje muito provavelmente será histórico, a gente espera que dê o primeiro passo”, disse Laura Moraes, que também representa a entidade.

No STF, o grupo foi acompanhado do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que defende a aprovação de uma emenda que retire de forma definitiva o benefício do texto constitucional para que todos sejam tratados de forma igual pela justiça.

A mudança, no entanto, só poderia ser aprovada pelos parlamentares depois que acabar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

“A restrição do foro privilegiado é uma medida muito eficaz e necessária para reduzir a impunidade e fazer com que o parlamento não seja mais o lugar para quem tenha cometido crime e queira se esconder ou manter seus crimes impunes pelo foro privilegiado, que vem produzindo um resultado, na prática, de impunidade”, declarou o deputado.

Histórico do foro privilegiado

O foro privilegiado foi instituído no Brasil pela Constituição de 1988. Dados divulgados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal mostram que cerca de 55 mil autoridades têm foro especial no Brasil.

O benefício de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e somente ser preso após condenação definitiva  por crimes cometidos em função do mandato é concedido a detentores de cargo do Poder Executivo, como presidente da República e vice-presidente, ministros de Estado, advogado-geral da União, governadores e prefeitos, entre outras autoridades. Membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns também usufruem do benefício.

O julgamento do Supremo é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Porém, Marcos, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).