Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
![Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados](https://img.7segundos.com.br/Mm5bmrstzzFCYMR7poIGzPgLeqw=/1110x650/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/95435-dias_tofoloi_jpg.jpeg)
Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou hoje (4) para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.
Os despachos que determinaram a baixa dos processos, todos envolvendo deputados, são assinados com a data de ontem (3), mesmo dia em que o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
Em todas as decisões, Toffoli ressaltou que cada crime supostamente praticado pelos parlamentares “não foi praticado no exercício do mandato de deputado federal” ou “não guarda relação com o exercício do mandato de deputado federal”.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem durante um comício no Pará.
Ações penais
As ações penais, processos em que os investigados já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus, são:
- Deputado Alberto Fraga (DEM-DF): já condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por porte ilegal de arma. O recurso do parlamentar tramitava no STF, mas o crime ocorreu em 7 de outubro de 2011, antes de ele assumir o mandato. Toffoli remeteu o caso de volta ao TJDFT.
- Deputado Roberto Góes (PDT-AP): denunciado por irregularidades no pagamento de pessoal quando era prefeito de Macapá. O caso foi enviado para a 3ª Vara Criminal da capital do Amapá.
- Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP): denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter favorecido uma empresa de propriedade de amigos quando era procurador do estado do Amapá, em 2006. O caso foi remetido para a 4ª Vara Criminal de Macapá.
- Deputado Cícero Almeida (PHS-AL): denunciado por irregularidades em licitação supostamente cometidas em 2005, quando era prefeito de Maceió. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Alagoas.
- Helder Salomão (PT-ES): denunciado por fraude na contratação de serviços de táxi quando era prefeito de Cariacica (ES), entre 2011 e 2014. O processo foi enviado para a 1ª Vara Criminal do município capixaba.
- Deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR): denunciado por 12 práticas de peculato. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2003, quando ele ocupava o cargo de deputado estadual do Paraná. O processo foi enviado para uma das varas criminais de Curitiba (PR), a ser especificada pela Justiça local.
Veja também
Últimas notícias
![Carrinho de ambulante pega fogo na orla de Maceió](https://img.7segundos.com.br/8qDaM7zFL51gKmUtxdwonRF0110=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-02-16-at-165928.jpeg)
Carrinho de ambulante pega fogo na orla de Maceió
!['Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política](https://img.7segundos.com.br/NkseWqMu4WM-Vv8qbllN4o1TQQw=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/milei.webp)
'Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política
![Mega Sena acumula novamente e prêmio sobe para R$90 milhões](https://img.7segundos.com.br/pQ0a0sz1Rojx64Gh_zmRGn-iiNQ=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/mega-sena-1112203504-0.webp)
Mega Sena acumula novamente e prêmio sobe para R$90 milhões
![Maceió gerou mais da metade dos empregos formais em Alagoas em 2024](https://img.7segundos.com.br/ljZYwTOG-gFC-fD8Ufa6lJRmrQc=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/maceio-dron.jpeg)
Maceió gerou mais da metade dos empregos formais em Alagoas em 2024
![Mulher que morreu afogada em Feira Grande é identificada](https://img.7segundos.com.br/nhWWCmFExYGx9DdFgFk5FF8pOs4=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/corpo-de-bombeiros-resgata-funcionario-que-teve-mao-presa-em-amaciador-de-carne-em-maceio.png)
Mulher que morreu afogada em Feira Grande é identificada
![Maior plataforma de petróleo do Brasil inicia operação no pré-sal](https://img.7segundos.com.br/q_EozI7O41u0qa9Pumg4DuVymn4=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/fpso-almirante-tamandare-capa-credito-divulgacao-sbm.webp)
Maior plataforma de petróleo do Brasil inicia operação no pré-sal
Vídeos e noticias mais lidas
![Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação](https://img.7segundos.com.br/EEgO-6wgdI2ZG4JMJFGkYTc147o=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/fabiana-lira.jpg)
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
![12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira](https://img.7segundos.com.br/YpI4J0DJwxA3zJX4PC3Vx4-QjqM=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/bat0105.jpg)
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
![Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha](https://img.7segundos.com.br/ySGypThh0LL_3qDIPBlfJk2lFNU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/morreu.png)
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
![Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia](https://img.7segundos.com.br/KSgc1gzrl2wSlVKGuXcANABKd08=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/casal-10.jpg)
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
![Preso suspeito de assassinar filha de sargento militar de Arapiraca](https://img.7segundos.com.br/Ol7I2IuVuItxkb1EOFZv-MXaCKU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/alfredo-2.png)