Tag: #stf

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  STF permite criminalização da homofobia e da transfobia

  Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo.

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  Ricardo Lewandowski é o único que vota contra criminalização da homofobia

  Faltam os votos de mais quatro ministros do supremo

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  Arthur Lira se torna réu em novo processo do STF

  Decisão atingiu políticos do PP

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  Segunda Turma do STF torna réu Artur Lira e outros integrantes do PP por organização criminosa

  Segundo denúncia, Eduardo da Fonte, Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro e Ciro Nogueira desviaram dinheiro da Petrobras. Advogados dos quatro políticos negam acusação.

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  Segunda Turma do Supremo deve julgar hoje recurso de Lula

  A sessão pode servir para ministros darem recados ao ex-juiz federal Sérgio Moro e à Operação Lava Jato

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  STF suspende acórdão do TCU acerca da prestação de contas da OAB

  Ministra Rosa Weber acolheu pedido feito pela OAB