Ricardo Lewandowski é o único que vota contra criminalização da homofobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da criminalização da homofobia. Até o momento, 8 dos 11 ministros já votaram - 7 pela criminalização e 1 contrário. No fim desta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a dar voto contrário à proposta. Ele avaliou que o Congresso tem demorado para legislar a respeito, mas disse que não cabe ao STF a decisão.

No fim desta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a dar voto contrário à proposta. Ele avaliou que o Congresso tem demorado para legislar a respeito, mas disse que não cabe ao STF a decisão.

No momento, o supremo ouve o voto do ministro Gilmar Mendes. Faltam ainda Marco Aurélio, Toffoli e Alexandre de Moraes.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia seguiu o voto do relator, favorável à criminalização, e argumentou: "Todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento, mas aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimentos que outros, porque alguns são feridas curtidas já em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar, afasta pai de filho, irmãos, amigos, pela só circunstância de tentar viver o que se tem como sua essência e que não cumpre o figurino socio-político determinante e determinado."

Ela também disse que "preconceito não se resolve pela norma, mas o assassinato, destrato, violência, por causa e com base em discriminação não pode ser acolhido sem norma penalmente incriminadora da conduta preconceituosa e contrária aos princípios constitucionais".

Para Cármen Lúcia, "não há como negar a jurisdição a todos a quem foi negado às vezes o direito à vida, na maioria das vezes o direito à liberdade e à dignidade, pela ausência de uma legislação ainda 30 anos depois do início de vigência dessa Constituição".

O STF deve retomar o julgamento ainda hoje. Ainda faltam os votos de quatro ministros: Marco Aurélio, Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewando.

Já votaram a favor da criminalização da homofobia os ministros: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Votou contra: Ricardo Lewandowski.