Tag: #anistia

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  Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

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  Arthur Lira vai definir se anistia a Bolsonaro será pautada na Câmara dos Deputados

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  Em Palmeira, cliente que autodenunciar ''gato de água'' será liberado de multa, diz Águas do Sertão

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  Emenda propõe anistia de dívidas de estudantes em débito com o Fies

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  STF autoriza governo a rever anistia de cabos da Aeronáutica

  “O que houve com a saída desses cabos foi uma reestruturação funcional da carreira"

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  OAB/AL critica medida do governo que anistia multas de partidos políticos

  Lei nº 13.831 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (20)