Tag: #comissão

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  Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

  Atualmente, a pena aplicada é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa

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  Comissão aprova proposta de prisão a quem deixar de vacinar crianças

  A medida ainda precisa passar por outra comissão e vai a plenário

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  OAB/Arapiraca promove evento para discutir lei de abuso de autoridade

  Mesas redondas e palestras farão parte do evento

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  Comissão aprova logística para que consumidores devolvam medicamentos em desuso

  Proposta teve relatoria do Deputado Federal Marx Beltrão

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  "Foi crime ambiental", afirma Comissão da OAB/Arapiraca sobre vazamento de óleo nas praias

  Integrantes da comissão debateram o tema com acadêmicos de Direito

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  Crise com PSL ameaça relação de Bolsonaro com comissão-chave na Câmara

  "A gente foi tratado que nem cachorro desde que ele ganhou a eleição. Nunca atendeu a gente em porra nenhuma."