A Defensoria Pública divulgou, na manhã deste sábado (25) comunicado respondendo à informação de que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas vai criar uma comissão para fiscalizar a atuação da Defensoria Pública.

A comissão, de acordo com a OAB/AL tem como objetivo supervisionar os critérios utilizados para a concessão da assistência jurídica gratuita, em decorrência de relatos de que pessoas que podem custear honorários e despesas processuais estariam utilizando os serviços da Defensoria Pública, que também estaria intervindo em processos penais com advogados constituídos.

No comunicado, a Defensoria Pública afirma que solicita documentos à OAB para tomar providências relacionadas às denúncias, mas não obtém respostas. Leia abaixo, na integra:

Comunicado

Sobre a deliberação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) informa que os advogados serão muito bem-vindos para olhar de perto os defensores públicos atuando em defesa da população.

Ademais, todos os cidadãos e/ou instituições serão sempre bem-vindas para acompanhar os trabalhos da Defensoria Pública não somente no Caso Braskem. 
 
Além disso, a referida deliberação só vem a confirmar que a Defensoria Pública tem atuado muito e de forma bastante eficaz em todo o Estado de Alagoas, apesar de ainda existir dificuldades na sua completa estruturação. 

Acerca das supostas denúncias de que a Defensoria teria atuado em casos que os cidadãos poderiam contratar advogados, a Defensoria Pública vem pedindo há mais de dois anos à OAB para enviar os relatos a fim de adotar as providências de estilo, mas até o presente momento não foram enviados. 

“O único 'adversário' (se assim podemos dizer) que temos no caso Pinheiro e adjacências é a Braskem. Não temos nada contra a OAB e nem razões para ficar polemizando com ela. Temos muito, mas muito trabalho mesmo para fazer. Após quase um ano de intenso trabalha na Ação Civil Pública (ACP),  finalizamos um acordo que antecipou uns 10 ou 15 anos de tempo processual. Uma nova etapa se iniciou com o começo da efetivação das indenizações fruto do acordo que requer, também, muito tempo, dedicação e trabalho de todos. E ainda temos que continuar cuidando da ACP para garantir indenizações para os moradores que não estão no perímetro do acordo. A população atingida está bastante vulnerável e necessita da ajuda de todos”, pontuou a Defensor Geral, Ricardo Melro. 

Por fim, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso inabalável na defesa dos vulneráveis, mesmo contrariando os interesses de quem quer que seja, por isso que tem, constitucionalmente, autonomia administrativa e financeira e os seus integrantes atuam com irrestrita independência funcional.