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Tag: #decisão
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Justiça dá prazo de 6 meses para Estado pôr em funcionamento as Casas de Custódia
Sindpol, em conjunto com a Defensoria Pública, conquista tutela antecipada, determinando que o Estado coloque em funcionamento as casas de custódia
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Lula diz a advogados que não quer ir para o regime semiaberto
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena
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Policial preso em flagrante praticando assalto é aposentado por invalidez
Decisão foi tomada no último sábado (03)
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Juíza determina suspensão do Concurso Público de Rio Largo para alguns cargos
A justificativa é de que não havia oferta de vagas para pessoas com deficiência
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Decisão sobre Lula na ONU pode ficar para 2020
Próxima reunião é em outubro
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Decisão de Toffoli vai causar 'enxurrada de ações' nos tribunais
O ministro decidiu suspendeu alguns processos após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado