Justiça

Moro defende a prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Agência Brasil 24/10/2019 16h04

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer nesta quinta-feira (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.

“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução [da pena] em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.

Segundo o ministro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental [a aprovação da prisão em segunda instância]”, disse Moro aos convidados do evento. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.

Moro participou hoje do evento Brazil Summit, da revista The Economist, em São Paulo. Durante o evento, ele voltou a falar do pacote anticrime, dizendo esperar que o Congresso coloque o projeto em discussão e votação.

O ministro também falou sobre a melhoria dos índices de criminalidade no Brasil, dizendo que isso se deve a uma ação mais eficientes dos governos estaduais, mas também de uma atuação mais incisiva do governo federal contra o crime organizado. Sobre o aumento da letalidade de pessoas em confrontos com a polícia, Moro disse que isso “não é algo que acontece dentro do governo federal”, mas nos estados. “Isso não é responsabilidade do governo federal”, disse.

Outro tema pelo qual ele foi questionado foi sobre as denúncias do site The Intercept à sua atuação na prisão em segunda instância. Segundo ele, as denúncias são “sensacionalistas” e “distorcidas”. “Temos ouvido falar muito recentemente nos abusos da Operação Lava Jato. Mas quais foram eles? Quem foi condenado injustamente? Quem foi preso injustamente? Salvo radicais e partidários, que reclamam de uma condenação entre várias, não vejo ali ninguém que foi condenado injustamente”, disse.

Para Moro, as denúncias contra sua atuação demonstram “falta de compreensão” sobre a Justiça brasileira e uma “missão para salvar corrupto”. “Não vislumbro excesso cometido. Se for pensar no tamanho do escândalo, mais gente deveria ter sido presa”, disse, sob aplausos.

Ao final do evento, uma participante questionou o ministro sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro. O ministro respondeu que, quando assumiu o ministério, a investigação já estava em andamento. “O governo federal tem o máximo interesse para que isso seja elucidado. Cada vida importa”, disse. “Temos a intenção de contribuir, mas isso não está na esfera de competência, no momento, dos órgãos federais”.