Tag: #justiça

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  TJAL autoriza audiências pelo Whatsapp em processos das Varas de Família

  Com magistrados e servidores em teletrabalho, medida visa dar andamento aos processos que necessitam de maior celeridade, durante crise sanitária da Covid-19

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  Ministro do STF suspende dívida de três estados com a União

  Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à covid-19

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  Durante pandemia, Câmara Criminal do TJAL julga virtualmente 60 ações

  Integrantes do órgão utilizaram celulares ou notebooks com sinal de internet em suas próprias casas para julgamento de 60 processos

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  CGJ/AL reduz expediente nos cartórios e orienta sobre medidas de prevenção ao Covid-19

  Atendimento presencial será em situações prioritárias, com prévio agendamento

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  ?Justiça nega licença para médicos que estão no grupo de risco do coronavírus

  Segundo o juiz Alberto Jorge, para conceder o afastamento para tratamento de saúde é necessária a existência de enfermidade que inviabilize a atuação profissional

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  Por publicidade enganosa, TIM é multada em R$ 3,1 milhões

  Sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor