Tag: #pec

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  Novo pacto federativo poderá transferir até R$ 500 bilhões a Estados

  Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

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  Reforma da Previdência deve ser votada em 1º turno nesta terça-feira(24)

  Após, a PEC vai para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

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  Davi Maia apresenta PEC para garantir participação da ALE nos conselhos estaduais

  Caso aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora e modifica o artigo 79 da Constituição Estadual adicionando essa obrigatoriedade ao Poder Executivo

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  Governo enviará PEC para enfrentar engessamento orçamentáro

  Governo enviará PEC para enfrentar engessamento orçamentáro, diz Waldery

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  Onyx diz que governo deve enviar ao Congresso nova PEC com capitalização nas próximas semanas

  O ministro disse não ver necessidade de se esperar que a reforma da Previdência aprovada pelos deputados tenha sua tramitação concluída no Senado

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  Prefeitos alagoanos conhecem PEC da unificação de mandatos

  Proposta foi defendida durante reunião da AMA com a bancada federal