Prefeito de Jundiá diz que PEC que prevê extinção de municípios é péssima
Novo Pacto Federativo prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que prevê a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total vem causando muita preocupação para a população alagoana que poderá ser afetada. O prefeito de Jundiá, Carlos Antonio de Moraes e Lima Filho “Segundo” (MDB), analisa o projeto com muita preocupação e diz que é péssimo para os moradores.
Em Alagoas, de acordo com levantamento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), atualmente cinco municípios têm os requisitos previstos na PEC: Belém (4.344), Feliz Deserto (4.754), Jundiá (4.155), Mar Vermelho (3.514) e Pindoba (2.908). Pela proposta, estes seriam incorporados por outras cidades.
O gestor de Jundiá recebeu a notícia com muita preocupação. “Eu vejo isso péssimo para os municípios. É péssimo principalmente para o povo que mora nesses locais. Isso não pode acontecer. Acredito que os serviços serão piorados com isso”, opinou Segundo.
Mas o prefeito Segundo tem esperança que a PEC não seja aprovada no Congresso Nacional. “Eu acredito que essa proposta não seja aprovada no Congresso Nacional. A população é quem mais vai sofrer com isso. Pois, acredito que se for aprovada, os serviços vão piorar nesses municípios que se transformarão em distritos”, enfatizou.
Carlos Antonio de Moraes e Lima Filho encerra seu segundo mandato como prefeito de Jundiá no dia 31 de dezembro de 2020 e não pode concorrer a reeleição. Jundiá fica localizada na Mata Norte de Alagoas e tem 56 anos de Emancipação Política. De acordo com dados estimados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui 4.155 habitantes.
Já a prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, disse que a população precisa ser ouvida, pois a proposta vai além do aspecto financeiro. Para a gestora, a identidade das pessoas está em jogo por causa das questões culturais, sociais e históricas. Ela pontua que a ideia trouxe inquietação nos municípios que se enquadram na proposição.
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