Tag: #regulamentação

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  Governo adia lançamento de programa habitacional para 2020

  A Medida Provisória que cria o sucessor do Minha Casa, Minha Vida já está pronta, mas as negociações emperraram na remuneração do agente operador e do agente financeiro.

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  Lei regulamenta a limpeza e manutenção das caixas de gordura em Maceió

  A lei vale para todas as edificações,nas quais se realizem preparo de alimentos

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  Motoristas por app não serão penalizados por ausência de cadastro das empresas

  Após quatro meses regulamentação, a SMTT ainda foi não foi procurada

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  Anac abre consulta pública para rever normas de uso dos drones

  As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC

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  Após 4 meses da lei, nenhuma empresa de transporte por app procurou a SMTT

  Prefeitura de Maceió já entrou na Justiça contra empresas

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  5 motivos para a regulação dos jogos no Brasil dar certo

  O presidente Bolsonaro defende a regulação de jogos online