A lei que regulamentou o transporte por aplicativo em Maceió entrou em vigor no dia 14 de junho deste ano e, desde então, nenhuma empresa do tipo procurou a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) para se regularizar.

De acordo com o órgão, as empresas deveriam ter enviado dados dos condutores que prestam este tipo de serviço na capital para poder iniciar o processo de vistoria nos veículos.

Em nota, a SMTT explicou que já notificou judicialmente e admirativamente as empresas.

“O órgão reforça ainda que as empresas de transportes por aplicativo já foram notificadas sobre o repasse das informações para que as fiscalizações nos transportes possam ser iniciadas o quanto antes”, diz um trecho.

Em entrevista à imprensa, o superintendente da SMTT, Antônio Moura, disse que os carros por aplicativo estão irregulares.

“As empresas não concordaram com regulamentação e estão buscando soluções na Justiça”, disse.

Os taxistas também protestaram contra falta de cumprimento da lei em frente à sede da SMTT, na Avenida Durval de Góes Monteiro, nessa terça-feira (05).

Confira nota na íntegra:

Sobre a regulamentação dos transportes remunerados privados individuais de passageiros executado por meio de plataformas tecnológicas em Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) esclarece que aguarda, por parte das empresas, o envio dos dados dos condutores que prestam este tipo de serviço na capital para poder iniciar o processo de vistoria nos veículos. O órgão reforça ainda que as empresas de transportes por aplicativo já foram notificadas sobre o repasse das informações para que as fiscalizações nos transportes possam ser iniciadas o quanto antes.