Tag: #stf

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  Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

  Decisão do CNMP foi por 8 a 3

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  Dias Toffoli destaca avanços e desafios do Judiciário durante evento em Maceió

  Ministro discursou na abertura do XIII Encontro Nacional do Judiciário, que segue nesta terça (26) na capital

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  Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

  TRF4 é responsável pela execução das penas de condenados na Lava Jato

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  STF julgará extensão da licença-maternidade a casais lésbicos

  Ministros decidirão se direito será estendido à mãe não gestante em casos de inseminação artificial, no caso específico de casal de mulheres

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  Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos

  Para PGR, intimação pode ameaçar sistema de inteligência financeira

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  Supremo julga novas ações que impactam a Lava Jato

  Ministros decidiram por seis votos a cinco proibir a prisão após a condenação em segunda instância