Tag: #stf

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  Em casos de feminicídio, STF decide ser inconstitucional o uso de 'legítima defesa da honra'

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  Mais da metade reprova as anulações de condenações de Lula

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  Anulação das condenações de Lula gera divergência nas redes sociais de alagoanos

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  Políticos alagoanos dividem opiniões sobre decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula

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  Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato

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  STF reafirma que União não pode requisitar insumos estaduais