Tag: #stj

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  STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

  Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (14)

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  STJ decide que condenados por atropelamento com morte voltem à prisão

  Decisão cancelou decisão que substituiu pena por prestação de serviços

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  Luiz Fernando Pezão é preso em nova operação contra corrupção no governo do Rio

  Nove mandados de prisão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

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  Julgamento de processo mais antigo do país é adiado pelo STJ

  O processo que já dura 123 anos, ficou para o dia 06 de dezembro

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  Defesa da família Brittes usa voto de Gilmar Mendes para tentar libertar suspeita

  Cristiana está presa temporariamente desde o dia 31 de outubro e deve ser solta ao fim de 30 dias, caso a Justiça não autorize a renovação da prisão

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  Ana Maria Braga briga na Justiça por Louro José

  A apresentadora deu entrada no processo em 2012 e incluiu o ex-marido contra dois artistas