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Tag: #decisão
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?Justiça nega licença para médicos que estão no grupo de risco do coronavírus
Segundo o juiz Alberto Jorge, para conceder o afastamento para tratamento de saúde é necessária a existência de enfermidade que inviabilize a atuação profissional
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Desembargador derruba ação que suspendia cortes de energia no Pilar
Equatorial Energia estava proibida de realizar esse tipo de suspensão do serviço
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Desembargador derruba ação que suspendia cortes de energia no Pilar
Equatorial Energia estava proibida de realizar esse tipo de suspensão do serviço
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Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo
Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima fixou o dano moral em R$ 4.000,00; decisão foi publicada nesta quarta-feira (19)
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Ministério apresenta recurso contra decisões que anularam promoções de policiais militares em Alagoas
Para o Ministério Público, os agravos têm que ser analisados pelo órgão revisor competente
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Ministério Público proíbe a entrada de torcidas organizadas no jogo desta quarta-feira (29), no Estádio Rei Pelé
A ação tende a evitar possíveis confrontos entre as respectivas torcidas.