Tag: #lei

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  Idosos comparecem à Câmara para pressionar votação

  O projeto será referência para os demais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa

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  Membros e servidores do MPAL fazem ato contra PL de abuso de autoridade

  O Projeto de Lei nº 7.596/17, que já havia passado pelo Senado Federal, foi aprovado no dia 14 deste mês pela Câmara dos Deputados

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  Promulgada lei que institui meia-entrada para professores em Alagoas

  Lei é de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB)

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  Juízes realizam ato público contra Lei do Abuso de Autoridade

  Ato deve acontecer nesta terça-feira (20) no Fórum do Barro Duro

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  Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil

  Medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador Romário (Pode-RJ)

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  Sancionada lei de autoria do deputado Tarcizo Freire que Institui Dia da Policial Feminina

  A data será comemorada anualmente em 28 de novembro