Tag: #stf

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  Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

  TRF4 é responsável pela execução das penas de condenados na Lava Jato

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  STF julgará extensão da licença-maternidade a casais lésbicos

  Ministros decidirão se direito será estendido à mãe não gestante em casos de inseminação artificial, no caso específico de casal de mulheres

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  Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos

  Para PGR, intimação pode ameaçar sistema de inteligência financeira

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  Supremo julga novas ações que impactam a Lava Jato

  Ministros decidiram por seis votos a cinco proibir a prisão após a condenação em segunda instância

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  Após decisão do STF, defesa de Lula vai pedir soltura imediata

  O Supremo precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento, o que pode levar até dois meses para acontecer

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  Collor e superintendente da TV Gazeta devem ser julgados pelo STF

  PGR quer prisão e perda de mandato para Collor, além de ressarcimento de quase R$ 60 milhões