Justiça

Collor e superintendente da TV Gazeta devem ser julgados pelo STF

PGR quer prisão e perda de mandato para Collor, além de ressarcimento de quase R$ 60 milhões

Por 7 Segundos 06/11/2019 16h04

Empresas de comunicação da família Collor tem quase R$ 300 milhões em dívidas - Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve decidir, ainda este ano, sobre a ação penal que tem como réus o senador Fernando Collor de Mello (Pros), o superintendente da TV Gazeta, Luis Pereira Duarte de Amorim e também Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, investigados na Operação lava Jato e denunciados por desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Fachin deve apresentar seu voto na Segunda Turma do STF até o próximo mês, de acordo com informações divulgadas na imprensa nacional.

Caso seja condenado, o senador Fernando Collor pode perder o mandato, ser preso e ainda ser obrigado a devolver - junto com os outros réus - um total de R$ 59,9 milhões à Petrobras. Conforme pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os crimes atribuídos ao senador somam pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão.

Conforme a procuradora, o trio que é réu na ação penal de número 1.025 cometeram crimes de corrupção passiva majorada, peculato, lavagem de dinheiro majorada, pertinência a organização criminosa, tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa, violação de sigilo funcional qualificado e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório. Crimes cometidos entre 2010 e 2014.

Na denúncia, Dodge afirma que Collor foi responsável pelas indicações da presidência da BR Distribuidora e das diretorias de Rede de Postos de Serviços e de Operações e Logística, e por, isso obteve as vantagens indevidas. Recebeu quase R$ 10 milhões em razão de contrato de bandeira em postos de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora; R$ 20 milhões em decorrência de contratos para construção de bases de distribuição de combustíveis; R$ 1 milhão pelo contrato de gestão de pagamento e programa de milhagens; e mais R$ 20 milhões para viabilizar hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé/RJ.

Parte desse dinheiro foi pago no exterior e foi mediada pelo doleiro Alberto Youssef, outra parte por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e nas contas da TV Gazeta, que serviram para comprar veículos como Range Rover; uma Ferrari 458, no valor de quase R$ 1,5 milhão, registrado ne nome de Água Branca Participações Ltda; e um Porsche Panamera S, em noma de GM Comércio de Combustíveis Ltda., com o objetivo de ocultação patrimonial. Em decorrência disso, Collor teria cometido por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro.

Em relação a Luis Amorim,superintendente da TV Gazeta, Dodge sugeriu pena de 8 anos de reclusão e 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos, para cada um dos 25 crimes de corrupção passiva e pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 268 crimes de lavagem de dinheiro, além de multa.

Além da crise relacionada à operação Lava Jato, Collor também passa por uma crise financeira. A Organização Arnon de Mello, que reúne um conglomerado de comunicação cujo senador é o principal acionista, está em processo de recuperação judicial. No dia 1º de novembro, o juiz Erick Costa de Oliveira Filho divulgou edital especificando os 502 credores das empresas, que somadas chegam a R$ 217.651.199,93, incluindo 235 credores na área trabalhistas, a maior parte deles ex-funcionários da Gazeta de Alagoas, que foram demitidos um ano atrás e da TV Gazeta, desligados da empresa após a greve da categoria, em julho.