Tag: #stf

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  Renan Calheiros parabeniza STF por decisão sobre prisão em 2ª instância

  Réu só pode cumprir pena depois de esgotar os recursos na justiça

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  Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância

  Lula pode ser solto

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  'Censura não se debate, censura se combate', diz Cármen Lúcia

  A ministra do Supremo Tribunal Federal destacou que o Brasil venceu os tempos em que não era permitido pensar, produzir ou criar livremente

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  PT pede que STF investigue Bolsonaro por obstrução da Justiça

  No sábado, Bolsonaro disse ter pegado os áudios da portaria do condomínio Vivendas da Barra para "evitar que eles fossem adulterados"

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  STF autoriza governo a rever anistia de cabos da Aeronáutica

  “O que houve com a saída desses cabos foi uma reestruturação funcional da carreira"

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  CNJ diz que 4.895 presos podem ser beneficiados se STF mudar entendimento sobre 2ª instância

  O Ministério Público defende a manutenção da regra em vigor atualmente, por considerar que ela foi importante para o combate à corrupção no país