A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu no início da tarde desta segunda-feira (4), a audiência pública que vai subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.919/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. Esta é a 27.ª audiência pública realizada pelo STF.

A audiência está sendo realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF e transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

As informações estão no site do Supremo. Ao abrir a audiência, Cármen enfatizou que o objetivo não é debater a censura no cinema. "Censura não se debate, censura se combate", ela afirmou.

A ministra destacou que o Brasil venceu os tempos em que não era permitido pensar, produzir ou criar livremente.

"Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada", declarou.

Durante a tarde desta segunda e a manhã de terça (5), serão ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil e pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, pela produção e pela divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual.

Conhecimentos técnicos

Cármen explicou como o STF utiliza as audiências públicas para se abastecer de conhecimentos técnicos aprofundados e específicos como forma de subsídio para o julgamento de ações que impugnam a validade constitucional de determinadas normas.

Na ADPF 614, a Rede alega que o decreto tem como objetivo censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do Conselho Superior do Cinema, responsável pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.

Segundo Cármen, "o ser humano precisa produzir o Direito para viver com civilidade e produzir cultura para viver com humanidade".

"A cultura é a expressão da história de cada povo, que se conta pelo teatro, pela música, pela literatura, pelo cinema, pela pintura, pela dança. Nunca vi a história de qualquer povo ser narrada em moedas", disse.