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Tag: #decisão
Encontrado 133 resultados-
?Pleno do TJ/AL declara ilegal greve dos policiais civis ocorrida em 2014
Dias não trabalhados durante a paralisação poderão ser descontados de forma parcelada dos salários dos servidores
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Justiça suspende decisão que proibia jornalistas de citar Antônio Albuquerque
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Plano de saúde deve internar paciente no prazo de carência, decide TJ
Desembargador Alcides Gusmão disse que o plano de saúde deve fornecer a internação ao paciente, já que se trata de um caso de emergência
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?Acusado de homicídio em União dos Palmares é absolvido
Ministério Público pediu a absolvição de Tiago Pedro da Silva, alegando que ele não teve participação no crime
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Jurados absolvem acusado de homicídio no Benedito Bentes
Jurados reconheceram a autoria do crime, mas absolveram o réu por clemência; Júri foi conduzido pelo juiz John Silas, na tarde desta terça-feira (14)
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Justiça autoriza divisão de pensão entre esposa e amante do marido