Tag: #projeto de lei

• 

  Penalidade para condutores não autorizados de transporte escolar pode ser aumentada

• 

  Projeto que amplia punição por hackear sites avança na Câmara

• 

  Projeto propõe que pessoas cegas recebam cartões de crédito e débito em braile

• 

  Comissão da Câmara apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais

• 

  Projeto no Senado diminui número de faltas escolares necessárias para acionar Conselhos Tutelares

• 

  Aprovado projeto que regulamenta o fretamento de táxi para transporte intermunicipal