Tag: #proposta

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  Prefeitura realiza consulta pública sobre Lei Municipal de Inovação

  A consulta pública vai até a próxima segunda-feira (11)

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  Proposta vazada sobre a Previdência é uma das que estão em análise, diz Marinho

  Equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre idade mínima

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  Reforma será enviada com proposta para militares no 1º semestre, confirma Mourão

  Questionado sobre se o envio dos dois textos seria simultâneo, ele afirmou não saber

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  Consentimento de comunidades indígenas e quilombolas poderá ser requisito para concessão de licença ambiental

  A licença prévia seria nula caso seja emitida sem o concordância das comunidades afetadas.

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  Proposta permite a presença de acompanhante durante perícia do INSS

  Projeto é analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ

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  Proposta exige indenização de quem comete crime ambiental

  Quem tiver cometido um crime ambiental poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo para reparar o dano