Tag: #stf

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  Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender inelegibilidade

  Argumento dos advogados era de que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos do ex-presidente. Para o ministro, alegação não possui elementos suficientes.

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  Juiz alerta que candidato ajudado por fake news pode ser barrado

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  Câmara pode decidir sobre mandato de Paulo Maluf nesta terça (14)

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  Temer diz que analisará reajuste do STF se receber a proposta

  Texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes de ser sancionado

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  Senadores opinam sobre a proposta de aumento do salário de ministros do STF

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  Vereadores de Maceió entram no debate sobre a descriminalização do aborto

  Parlamentares defendiam que matéria deveria ser apreciada no Congresso