O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização ou não da prática do aborto chegou à Câmara de Maceió nesta terça-feira (07). Membros da Casa de Mário Guimarães criticaram o Judiciário declarando que o assunto deveria ser tratado no Congresso em Brasília.

O tema foi iniciado por Silvio Camelo (PV) que pediu um posicionamento da Casa. “Esse seria o local ideal e propício, não o STF. O que deve ser discutido são políticas para a educação onde as pessoas sejam instruídas a evitar a gravidez”, colocando-se contra a descriminalização do aborto.  

Outro que falou sobre o assunto foi Dudu Ronalsa (PSDB). “Mais uma vez o STF vem tomando conta de discutindo coisas que não são da sua ossada”.

O vereador Ronaldo Luz entrou no debate e também se mostrou contra ao projeto. “Legalizar o aborto é em outras palavras legalizar o crime de homicídio, porque quem pratica o aborto induzido, comete um crime contra a vida. Eles esquecem o debate moral e justificam com o jurídico e político”, disse o médico explicando as consequências do aborto no corpo da mulher.

A audiência pública ocorrida em Brasília foi convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

Durante dois dias expositores colocaram seus argumentos contra e a favor nos debates. Um relatório será elaborado pelo STF.