Câmara pode decidir sobre mandato de Paulo Maluf nesta terça (14)

A Mesa Diretora da Câmara deve decidir nesta terça-feira (14) sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf também foi condenado à perda do mandato, mas a decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Em fevereiro deste ano, Maia ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que busca o reconhecimento da prerrogativa do Poder Legislativo de decretar a perda de mandato de parlamentar. À época, Maia afirmou que “decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. É uma prerrogativa constitucional irrenunciável”, afirmou o presidente.

A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (SP). O ministro relator, Edson Fachin, disse que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e aplicou artigo da Constituição que determina a perda do mandato para o parlamentar que faltar a 1/3 das sessões. 

Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato nesse caso, sem que haja decisão do Plenário. 

Hoje, Maluf cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares.

O local e o horário da reunião ainda não foram definidos.