Tag: #votação

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  TSE decide nesta 3ª sobre assinatura eletrônica para criação de partidos

  Plenário vai discutir assunto que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, o Aliança pelo Brasil

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  Maioria do Congresso se diz a favor da prisão em 2ª instância

  Prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares

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  Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

  Para o deputado, a possibilidade de aprovação da PEC exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no

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  Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância

  Lula pode ser solto

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  STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

  Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida

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  Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país

  Atualmente, o porte só é permitido para Forças Armadas, policiais e guardas prisionais