Collor apresenta emenda para corrigir injustiças na renegociação de dívidas

Por meio de emenda à Medida Provisória de número 636, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) defende a necessidade de modificação nas leis 12.844 e 12.872, que normatizam a repactuação das dívidas para os produtores do Semiárido. Com a proposta, o parlamentar acredita que as injustiças cometidas contra os produtores rurais do Nordeste serão, finalmente, corrigidas. A necessidade de mudança foi levada à discussão pelo senador na sessão plenária da última terça-feira (18).

No texto da emenda, Collor lembra que na região Nordeste, especialmente no Estado de Alagoas, dezenas de produtores rurais estão sofrendo com os efeitos da pior estiagem dos últimos 70 anos. Por isso, alerta o senador, as leis 12.844 e 12.872 precisam ser modificadas, atendendo assim, a todos os produtores rurais que estão incluídos na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de assistir aqueles municípios que não tiveram decretado estado de calamidade pública ou emergência.

Dados da Federação de Agricultura e Pecuária de Alagoas apontam que produtores rurais de 42 municípios alagoanos não podem ser contemplados com descontos ou renegociação de empréstimos, conforme dispõe a regra geral das leis. Para corrigir as distorções, o senador Fernando Collor apresentou, nesta quinta-feira (20), a emenda ao relator da Medida Provisória, senador Wellington Dias (PT-PI).

O parlamentar justifica que em virtude da longa estiagem muitos produtores não têm condições de arcar com os financiamentos. Como resultado do não-pagamento, muitas famílias estão perdendo casas, terrenos, veículos e demais propriedades em virtude da execução das dívidas.

Por fim, o senador lembra que o cenário de colapso dos produtores rurais alagoanos é acentuado devido à crise no setor sucroalcooleiro. Segundo ele, muitos bancos têm negado empréstimos e financiamentos aos produtores rurais, o que impossibilita a reestruturação do meio de vida desses trabalhadores.