Em pronunciamento alusivo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Senador

Fernando Collor (PTB-AL) denunciou,da tribuna do Senado,

a falta de estrutura de atendimento à mulher vítima da violência, em Alagoas. Ele

destacou que, apesar de figurar como o segundo estado da Federação com maior

índice de violência contra as mulheres (Mapa da Violência 2013), Alagoas conta com

apenas três delegacias especializadas nesse tipo de crime (duas em Maceió e uma em

Arapiraca), o menor número do Nordeste e um dos menores do país.

E lembrou que, mesmo com essa precária situação, a 2ª Delegacia Especializada de

Defesa dos Direitos da Mulher - instalada no bairro do Salvador Lyra, para atender

à população da parte alta da cidade - foi interditada pela Defesa Civil Municipal,

em janeiro último, por falta de condições estruturais de funcionamento e riscos de

desabamento do prédio. Collor citou, também, estudo da Universidade Federal de

Alagoas, que demonstra a insuficiência da rede de atendimento à mulher vítima da

violência, principalmente pela falta de estrutura física, material e de pessoal.

Ao saudar as mulheres pelo seu dia, o senador alagoano destacou a importância da

data comemorativa, não só para celebrar conquistas, mas também para a reflexão

e debate sobre as políticas públicas voltadas para a mulher brasileira. Ele observou

que a instituição da data vem sendo acompanhada, no mundo em geral, e no Brasil

especialmente, de uma série de campanhas de esclarecimentos e de iniciativas em

defesa da mulher.

No entanto, destacou como 'preocupante' a atual política de combate à violência

contra a mulher em Alagoas, refletida na saúde, na educação, na assistência social

e, principalmente, na segurança. E atribuiu essa situação "à contumaz letargia e à

perniciosa omissão do governo estadual".

Citando os dados do Mapa da Violência de 2013, produzido pelo Instituto Sangari

juntamente com o Ministério da Justiça, ele lamentou o elevado número de vítimas

de homicídio no estado - 8,3 para cada 100 mil mulheres - e disse que, em Maceió,

o número de agressão às mulheres cresceu. "Somente em janeiro deste ano foram

registradas 274 ocorrências, segundo dados da Secretaria da Defesa Social", disse o

Senador. No ano passado, 133 mulheres morreram em Alagoas, vítimas da violência,

complementou.

Collor lembrou que, em discurso proncunciado em 2013, também alusivo ao Dia

Internacional da Mulher, já apontara as estatísticas alarmantes da violência e o cenário

caótico da estrutura de atendimento à mulher em Alagoas. Lembrou, inclusive, que

em fevereiro de 2013, já preocupado com a situação, encaminhou ofício à ministra

Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência

da República, solicitando a adoção de gestões, em conjunto com o governo do Estado.

Falou, também, do anúncio feito pelo governo federal, no final de 2013, de

investimentos de R$ 1,2 milhão para as delegacias da Mulher de Maceió e Arapiraca,

com o objetivo de melhorar o serviço de atendimento. "Entretanto, apesar de todo

o esforço e ajuda do governo federal, no plano do governo estadual tudo continua

piorando", disse o Senador, conclamando o governador a sair 'da habitual paralisia

administrativa'.

"Em vez de avançar, o governo do estado regride na assistência à mulher, como de

resto em quase todos os serviços públicos. Nenhuma das promessas feitas, há mais de

dois anos, foi cumprida. Como alertei em 2013, os Núcleos de Atendimento à Mulher

em Situação de Violência nas cidades de Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro

Gouveia, compromisso do governador para 2012, continuam apenas na promessa",

concluiu Collor.