O Brasil é o país mais burocrático do mundo. É também o que tem maior índice de contribuição per capita de tributos, no âmbito do chamado grupo BRIC - superior a 4 mil dólares por ano, contra aproximadamente 3.800 na Rússia, 1.600 na China e cerca de 500 dólares na Índia.
Esse foi o tom do discurso do senador Fernando Collor, na tarde desta terça-feira, no Senado Federal, voltando a atacar a excessiva normatização que, na sua avaliação, tem sido um estorvo ao crescimento econômico do país. Como fez na abertura do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, em março passado, o senador alagoano usou, termos como 'auditocracia', 'controlocracia' e 'licenciocracia', acrescentando ao vocabulario crítico o termo 'tributocracia', apresentada como "mais uma aberração no vicioso modus operandi administrativo brasileiro, referindo-se ao excesso de tributação, 'à arrecadação aviltante e, pior, desorganizadamente complexa'.
Ele conclamou o Congresso a se debruçar imediatamente sobre este debate, em busca de diretrizes e alternativas de planejamento estratégico para o país, e, principalmente, em repensar o modelo do Estado brasileiro. "Caso contrário, estaremos contribuindo para confirmar a máxima de Claude Lévi-Strauss, de que o Brasil corre o risco de ficar obsoleto, antes mesmo de ficar pronto", disse ele.
Citando dados apresentados pelo advogado tributarista Vinicius Leôncio, durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado onde se discutiu a burocracia tributária brasileira, no último dia 19, Collor, observou que, em 23 anos - de 1988 a 2011 - foram editadas 4.353.665 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. "Isto representa, em média: 518 normas editadas todos os dias ou; 776 normas editadas por dia útil ou, ainda; 32 normas por hora. "Trata-se, de um verdadeiro atentado à lógica da eficiência, da praticidade, provavelmente sem nenhum paralelo em todo o mundo", disse Collor.
Ainda citando dados do advogado, referentes às normas tributárias, Collor disse que nesse mesmo período de 23 anos, foram publicadas 29.503 normas federais; 85.715 normas estaduais; e 159.877 normas municipais, num total de 275.095 normas tributárias. E destacou, também, o fato de que cada empresa brasileira é obrigada a preencher, por ano, aproximadamente 2.200 campos de formulários, apenas para prestar informações ao Fisco sobre seus compromissos tributários.
Com base em dados da International Finance Corparation, Collor disse que o Brasil é, disparadamente, o país onde mais desperdiça tempo com o pagamento de impostos: 2.500 horas anuais, enquanto na Inglaterra e na França este índice é de cerca de 150 horas e, em países como Etiópia e Guiné Bissau, o índice é de 250 horas. Na China, se gasta, aproximadamente, 400 horas. Nos Emirados Árabes não chega a 20 horas.
"O Brasil está na contramão do mundo. Há algo errado, e não é só na burocracia, mas também no custo da arrecadação tributária, que por aqui, representa 1,3% do seu PIB, enquanto nos Estados Unidos é de 0,4%, no Japão é de 0,3% e na Noruega é de 0,1% do PIB". Na sua opinião o Brasil chegou à fronteira do intolerável, à linha do desequilíbrio e ao limite da irracionalidade. "E esse quadro exige urgência na promoção de uma ampla, geral e irrestrita reforma tributária, de modo a simplificar o sistema tributário e a redução de sua carga. É tarefa difícil, complexa e controversa, mas que o Congresso Nacional, de forma independente, precisa cumprir o quanto antes", disse ele, destacando que essa 'teia de normas e exigências', tem desestimulado o setor produtivo, o empreendedorismo e a inovação.
Tecnologia e formação profissional
O discurso de Collor também citou dados referentes aos campos da pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, e da formação profissional. Segundo ele, o Brasil, sozinho, tem mais faculdades de Direito do que todos os demais países juntos. Em 2010, havia 1.240 faculdades de Direito no país, enquanto no resto do mundo havia 1.100, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil. "Algo está errado! A questão é, onde está o erro? Na nossa política educacional? Nas nossas prioridades? Nas nossas demandas?, ou nas nossas expectativas?', indagou
Ele chama atenção para um dado que, na sua avaliação, espelha muitos aspectos e variáveis que explicam o Brasil de hoje no plano socioeconômico: Enquanto aqui se formam, por ano, 70 mil advogados e apenas 32 mil engenheiros (em todos o ramos da engenharia), a China forma mais de 400 mil engenheiros por ano; a Índia, 250 mil; a Rússia, 100 mil e a Coréia do Sul, 80 mil engenheiros por ano.
"É claro que, com apenas 32 mil engenheiros por ano, o Brasil vai ficando para trás quando falamos em desenvolvimento tecnológico", disse o senador. Um exemplo disso, segundo ele, é que somente a empresa Toyota, em 2009, registrou 1.000 patentes, enquanto o Brasil inteiro registrou, naquele ano, cerca de 450. A Panasonic, registrou 5 vezes mais patentes que o Brasil inteiro, no mesmo ano.
Na avaliação de Collor, a burocracia excessiva, com todas as suas derivações, tanto quanto a inversão generalizada de valores, objetivos e prioridades das políticas públicas no Brasil são entraves significativos ao desenvolvimento.