Politicando
Câmara reduz diferença entre salários dos efetivos com reajuste escalonado
A Câmara Municipal de Maceió aprovou Projeto de Lei da Mesa Diretora que garante aumento salarial escalonado para os servidores efetivos da Casa de Mário Guimarães. Para assegurar o reajuste, os parlamentares realizaram sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária desta quinta-feira (16).
De acordo com o presidente, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a medida é fruto do entendimento da Mesa Diretora, apoio de todos os vereadores e diálogo com o Sindicato dos Servidores da Câmara. Serão aplicados percentuais entre 6% e até 50%, de acordo com a categoria do funcionalismo.
"Aplicamos um percentual maior para quem recebe menos e valor menor para quem já tem um salário mais alto, promovendo, assim, uma redução significativa entre quem ganha mais e quem ganha menos", esclareceu Vieira.
Além disso, ele ressaltou a preocupação do Poder Legislativo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Há quem comente o que não sabe sobre a Câmara de Vereadores. Mas, para conceder este aumento, que é mais do que justo para nossos servidores, fizemos um estudo em cima do que poderia ser feito em relação à LRF, porque nossa premissa sempre será o respeito à lei. Sentamos, então, com o Sindicato dos Servidores que, em nenhum momento, dificultou a negociação. De nosso lado, sabíamos que era preciso valorizar nossos funcionários que prestam enorme contribuição à Casa e à sociedade maceioense”, destacou.
Os comissionados também foram beneficiados, já que há seis anos não tinham os vencimentos reajustados.
Para a 1ª vice-presidente, vereadora Silvania Barbosa (PRB), com o reajuste escalonado, corrige-se distorções existentes entre as categorias e atende antiga reivindicação dos servidores efetivos. “O aumento linear acaba prejudicando quem ganha menos, porque se fossem concedidos 10%, por exemplo, para quem tem um salário maior o impacto é maior, mas quem recebe pouco, o reajuste acaba sendo irrisório. Portanto, a preocupação da Mesa Diretora foi de acabar com as disparidades”, declarou.
UBER – Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, entre os vários requerimentos, indicações e Projetos de lei aprovados, ficou definida para o dia 13 de março, a partir das 9h, a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores para discutir o serviço Uber em Maceió.
O chamado táxi particular tem gerado polêmica e é proibido na capital alagoana, desde o ano passado, quando a Câmara aprovou PL de autoria do vereador Galba Netto (PMDB). A audiência acontece por meio de requerimento apresentado pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), e aprovado por unanimidade.
Para o vereador, é preciso reunir taxistas devidamente regularizados, motoristas Uber e representantes do Poder Público para discutir amplamente o serviço. “Além, claro de analisarmos o problema, queremos buscar alternativas, soluções, em um debate direto e transparente”, afirmou.
Para Galba Netto, o Uber gera uma concorrência desleal em um mercado já bastante concorrido. “É preciso abrir diálogo e buscar caminhos. O que não pode acontecer é ter taxistas pagando impostos e taxas e motoristas Uber rodando sem qualquer regulamentação”, declarou.
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