Em um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, a deputada Thaise Guedes (PMDB) propõe a isenção da carga tributária de ICMS sobre os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual, além do livro em Braille e aparelhos de tecnologia de informação.

A parlamentar explica que o objetivo é criar instrumentos para garantir o direito de ir e vir, bem como, da dignidade da pessoa humana. “As pessoas com deficiência física, mental ou visual têm esse direito restrito pela falta de condições financeiras para obterem os equipamentos necessários para sua sobrevivência”, justifica.

As pessoas com deficiência física, mental e visual de que trata o Projeto de Lei são os que sofreram acidente vascular cerebral, traumatismo craniano, paralisia cerebral, síndromes, tumores e diagnósticos (adquiridos ou congênitas que afetam o sistema nervoso central), além de amputados, politraumatizados, deficiente auditivo e visuais, e aqueles com patologias ortopédicas e reumatológicas com acometimento motor severo.

A proposta prevê ainda que as pessoas com deficiência que adquiram suas patologias em virtude de acidente do trabalho ou laboral, terão prioridades na isenção. Para ter direito à isenção, será exigido no ato da compra, documento comprobatório emitido por profissional devidamente habilitado para exercer atividade na área médica.

"A maioria das pessoas com deficiência física, mentais e visuais necessitam de tratamentos especializados que custam caro. Sabemos que esses equipamentos, tais como: cadeira de roda, prótese, aparelhos ortopédicos e outros, possuem um alto valor, como também, uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas de baixa renda" defende. 

Durante o período de recesso da Assembleia, a deputada, cumpriu uma série de compromissos. Além de fazer reuniões com a equipe e avaliar as ações realizadas ao longo de 2016, a parlamentar se reuniu por diversas vezes, com lideranças e representantes de classes. Segundo ela, o intuito desses encontros foi de ouvir as necessidades, anseios e expectativas dos alagoanos, para elaborar Projetos de Lei que assegurem melhorias concretas à vida da população. 

“Um dos pilares da minha trajetória política é manter uma relação estreita com as pessoas, e a forma que encontrei para retribuir tamanho carinho, é exercendo minha missão com integral dedicação, apresentando Projetos e indicações que beneficiem a população como um todo”, finaliza.