Com a presença de 20 parlamentares no plenário da Casa, foram apreciados e votados seis processos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, todos de iniciativa do Legislativo. Durante a deliberação das matérias houve um intenso debate, por parte dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Galba Novaes (PMDB), no momento da votação da indicação nº 287/2017, de iniciativa de Cunha, que apela ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no sentido de adotar as medidas necessárias a abertura de 26 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) prontas a mais de um ano para atendimento de alto risco na maternidade Santa Mônica.

“O fato permanece o mesmo. Sei, com certeza, que para colocar esses equipamentos em funcionamento será necessária uma manutenção”, criticou Rodrigo Cunha. “Situações como essas fazem aumentar nossos índices de mortalidade infantil”, prosseguiu o propositor da indicação, relatando ainda que, além disso, a maternidade Santa Mônica está com seu estoque de medicamentos reduzidos.

O deputado Galba Novaes argumentou que o Executivo tem conquistado grandes avanços na pasta da Saúde, que atravessa grandes dificuldades. “Existes problemas com essas 26 UTIs? Existem. Agora, enfrentamos outros problemas como o de pessoal. O Governo deverá chamar a reserva técnica da Saúde, mas isso gera impacto na folha de pessoal e mexe com o percentual da Lei Responsabilidade Fiscal”, justifica o governista.

Durante a plenária também foram deliberadas as seguintes matérias:

Projeto de lei, que concede o título de cidadão honorário do estado de alagoas, ao senhor Daniel Coelho Alcoforado Costa. Autor: Ricardo Nezinho (PMDB);

Indicação nº 261/2016, solicitando à mesa diretora que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, no município de Flexeiras. Autor: Galba Novaes;

Indicação nº 264/2016, que solicita abertura de poço artesiano no sítio brejo grande, em feira grande. Autor: Gilvan Barros Filho (PSDB);

Indicação nº 280/2017, apelo para que seja encaminhado ao Governo do Estado solicitando implantação de um espaço onde as pessoas poderão ter um contato direto com a natureza, podendo ser estudado uma parceria com o Ibama. Autor: Thaíse Guedes (PMDB);

Indicação nº 283/2017, sugestão à Secretaria de Estado da Saúde para que normatize através de competente portaria, a fixação do prazo de até 5 (cinco) dias úteis (após a Sesau e/ou o Fundo Estadual de Saúde creditar na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde), para que o (s) gestor (es) público (s) efetue o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS. Autor: Tarcizo Freire (PP).