Bastidores
Arapiraca poderá ficar sem Defensoria Pública da União no final deste mês

Uma determinação do Ministério da Economia pode atingir diretamente a população de Arapiraca e extinguir a Defensoria Pública no município. O fato aconteceria porque o ministério solicitou a devolução de 63% dos servidores que atuam em defensorias pelo país até o dia 27 de julho.
Segundo informações, as 43 unidades presentes no interior do Brasil serão afetadas e deixarão de funcionar. Em Alagoas, apenas Arapiraca possui defensoria.
Entenda
Em novembro do ano passado, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) editou a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deve devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor.
Em nota, a DPU afirma que por causa do novo regime fiscal, há impossibilidade de acréscimo no orçamento da DPU para fazer frente ao eventual custeio do reembolso de que trata o artigo 106 da Lei 13.328/2016. O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão.
Já em janeiro, o então MPOG suspendeu a exigência de devolução dos servidores requisitados pela DPU a seus órgãos de origem por seis meses, até que se pudesse construir uma solução política para a questão. Entretanto, o atual Ministério da Economia está mandando voltar a partir de interpretação da Lei 13.328/2016.
Na prática, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.
Sobre o blog
Blog focado em política.
Arquivos
Últimas notícias

Carro pega fogo no meio da rua no bairro Ouro Preto, em Arapiraca
Prefeito Luciano Barbosa assina ordem de serviço para o início das obras do Cras Planalto nesta terça

João Campos deve ser eleito presidente nacional do PSB com apoio dos socialistas de Alagoas

Homem suspeito de agredir companheira com socos, tapas e empurrões é preso em Maceió

Inelegível, Bolsonaro quer vice nordestino em 2026; alagoanos podem ficar de fora da lista
