TJAL nega habeas corpus à tia de Cláudia Pollyanne em caso de cárcere privado
Soraya Pollyanne dos Santos Farias tentava interromper ação penal que apura participação na internação involuntária da sobrinha na Comunidade Terapêutica Luz e Vida, em Marechal Deodoro
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Soraya Pollyanne dos Santos Farias, tia da esteticista Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, que morreu em agosto de 2025 enquanto estava internada na Comunidade Terapêutica Luz e Vida, em Marechal Deodoro. Com a decisão, a ação penal contra Soraya continua em andamento.
A defesa pretendia o trancamento do processo, alegando falta de provas que indicassem a participação dela no crime de sequestro e cárcere privado qualificado. Também argumentou que a denúncia não apresentava detalhes suficientes sobre a suposta participação da acusada.
Ao analisar o pedido, a Câmara Criminal do TJAL entendeu que não era possível reconhecer a ausência de provas sem uma análise mais aprofundada do processo. Para os desembargadores, as questões sobre o conhecimento da tia a respeito da vontade da sobrinha de deixar a instituição e sua possível participação na manutenção da internação precisam ser esclarecidas durante a instrução processual.
A decisão também considerou que a denúncia apresentou elementos suficientes para permitir que a acusada conhecesse as acusações e exercesse o direito de defesa.
Segundo os autos, Cláudia teria sido mantida na comunidade terapêutica contra a própria vontade após o encerramento do contrato inicial de internação, por meio de um suposto acordo entre Soraya e um dos responsáveis pela instituição. A permanência teria se estendido por mais sete meses.
O caso
A morte de Cláudia Pollyanne, de 41 anos, ocorreu em agosto de 2025, enquanto ela estava internada na Comunidade Terapêutica Luz e Vida. O caso resultou em investigações sobre possíveis práticas de violência e irregularidades dentro da instituição.
Os proprietários da clínica, Maurício Anchieta de Souza e Jéssica da Conceição Vilela, respondem a processos relacionados à morte da paciente e a outras denúncias envolvendo internos. O casal também é investigado por crimes como tortura, cárcere privado, lesão corporal e estupro de vulnerável.
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