A justificativa apresentada pelo secretário de Gestão Pública, Antônio Lenine Filho, para o município descumprir a determinação do Ministério Público Estadual e distribuir o valor da merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino gerou revolta e provocou grande repercussão em Arapiraca. Ao responder a uma crítica feita pelo pré-candidato Hector Martins (Cidadania) que chamou atenção para o fato de o MP precisar ajuizar uma ação civil pública para obrigar a prefeitura de Arapiraca a distribuir o recurso, Lenine deu a entender que valor não faz diferença para os estudantes porque, como ele próprio questionou: “Como pode achar que R$ 10,66 pode alimentar uma criança por 30 dias?”

A informação apresentada pelo secretário, no entanto, não bate com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), entidade ligada ao Ministério da Educação que é responsável por enviar aos municípios recursos para a merenda escolar por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). O 7Segundos teve acesso à planilha que mostra o volume da verba federal recebida pela prefeitura de Arapiraca do início de fevereiro até a última segunda-feira, 27 de abril. A planilha pode ser conferida na galeria de imagens abaixo do texto.

Nesse período, o município de Arapiraca recebeu um total de R$ 1.309.111,20 para custear e merenda nas creches, nas escolas na zona urbana e rural e do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esse recurso não inclui a contrapartida do município de Arapiraca, que é de 30 centavos, por aluno, para cada dia letivo, que soma aproximadamente R$ 100 mil por mês. 

Conforme informações da própria prefeitura, cerca de 30 mil alunos foram matriculados na rede municipal de ensino em 2020. Se levarmos em consideração que esse público está sem aulas desde o dia 06 de março, quando os professores e funcionários da Educação deflagraram greve, o município passou os dois últimos meses sem gastar o recurso federal e nem a contrapartida da merenda, apesar de ter recebido exatos R$ 1.071, 275,20 nesse período. 

Em março, o FNDE repassou um total de R$ 419.327,20, e em abril mais R$ 651,948,00. Esses valores somados, mais a contrapartida acumulada de R$ 200 mil, dividido pela quantidade de alunos da rede municipal dá por volta de R$ 42 reais para cada estudante das creches, escolas e do EJA. Levando em consideração que uma cesta básica custa, em média, R$ 39, o valor seria suficiente para uma cesta básica para cada aluno e ainda sobrava um trocado, que poderia ser utilizado para custear a logística de distribuição dos alimentos. 

E mesmo sem considerar a contrapartida do município - apesar de ela ser obrigatória - o valor acumulado de verbas federais para a merenda nos dois últimos meses, por aluno, gira em torno de R$ 35, três vezes mais que o valor alegado por Lenine, que continua tentando, em vão, justificar o injustificável e, por conta disso, acaba levantando questionamentos sobre a falta de trasparência da gestão na utilização de outros recursos federais enviados para o município, levando a interpretações como a feita por Hector Martins.

"Se não dá para alimentar então é melhor não liberar para o pessoal, não é?! Vários municípios estão liberando, do norte ao sul do país, mas aqui a gestão que o senhor representa prefere deixar a população vulnerável ainda mais fragilizada! Será que os quase R$ 9 milhões [para o combate ao coronavírus] serão usados para algo importante? Talvez ele não seja suficiente para acabar a problemática de Arapiraca, então, pela lógica de vossa excelência, ficará guardado", afirmou o pré-candidato depois que o secretário de Gestão Pública afirmou que se o valor da cesta básica fosse doado pela prefeitura, daria apenas R$ 10,66 po aluno. Veja as postagens na galeria de imagens abaixo do texto.

Isso nos leva a um grande mistério, que todos esperam desvendar, que é saber onde foi parar o pouco mais de R$ 1 milhão que a prefeitura recebeu em recursos do PNAE nos meses de março e abril, se não teve merenda nas escolas e se o município continua se recusando a atender a determinação do Ministério Público e distribuir o valor, em dinheiro, ou em cestas básicas, para os alunos.