O imbróglio entre a direção estadual do MDB e o vice-governador Luciano Barbosa a respeito da disputa pela prefeitura de Arapiraca, em breve deve entrar na esfera judicial. Barbosa já protocolou o registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral e o diretório estadual deve também protocolar hoje no Tribunal Regional Eleitoral, ata que anula o efeito da convenção em que o vice-governador foi escolhido como cabeça de chapa na eleição majoritária.

O corpo jurídico que assessora Luciano já está preparando recursos judiciais caso o registro de candidatura seja indeferido. Conforme os advogados, o vice-governador está apto a ser candidato a prefeito e a convenção, ocorrida no dia 15 de setembro, que definiu a formação de chapa com o PL, representado pela Rute Pereira - irmã do deputado estadual Ricardo Nezinho - como candidata a vice, além de uma chapa completa de candidatos a vereadores, aconteceu dentro da legalidade.

O diretório estadual do MDB, no entanto, dissolveu a composição do diretório em Arapiraca, anulou a convenção do dia 15, e parte para o entendimento que as decisões dos diretórios nacional e estadual se sobrepõem as do diretório municipal e que a decisão sobre candidatura cabe ao partido. "Não basta querer ser candidato, é preciso que ele seja escolhido democraticamente dentro do partido, todo político sabe disso", afirmou um emedebista, que pediu para não ter o nome revelado.

Após a dissolução do diretório municipal, o MDB realizou uma nova convenção em Arapiraca, no dia 16. O médico José Wanderley foi enviado de Maceió pelo diretório estadual do partido para presidir a reunião, junto com o deputado federal Isnaldo Bulhões, representando o diretório nacional. Eles apresentaram a proposta de dois nomes como opções de candidatos a prefeito: o do deputado estadual Ricardo Nezinho e de Daniel Barbosa, filho de Luciano Barbosa. A cédula de votação, constava também a composição da chapa proporcional no município.

No entanto, de acordo com informações, todos os filiados se recusaram a votar. Nenhum voto foi depositado na urna do partido e quando a reunião chegou ao fim, os representantes dos diretórios estadual e federal fecharam a ata informando que nenhum candidato a prefeito e nenhum candidato a vereador foi escolhido.
Este documento - conforme nota publicada ao final da matéria - informando que o partido não terá candidatos nas eleições em Arapiraca, está para ser protocolado até o final da tarde no TRE. A medida, segundo o MDB, levaria a Justiça Eleitoral a anular o registro de candidatura de Luciano Barbosa e dos demais filiados ao partido, a exemplo dos vereadores Léo Saturnino, Fábio Henrique e Rogério Nezinho, que esperam disputar a reeleição.

Mas, no entendimento de advogados especializados em Direito Eleitoral, a segunda convenção, realizada pelo diretório estadual em Arapiraca no dia 16 de setembro, é que deve ter os efeitos anulados pela Justiça Eleitoral e, com isso, a candidatura de Luciano Barbosa estaria dentro da legalidade.

Segundo os especialistas, a convenção realizada pelo diretório estadual teria infringido regras da Resolução 01/2020 do Tribunal Superior Eleitoral, no que se refere à segurança sanitária e distanciamento social devido à pandemia, além de descumprir prazos eleitorais. Conforme a legislação, oito dias antes da realização da convenção, o diretório deve emitir um edital de convocação, para que todos os filiados aptos a votar tomem conhecimento. O MDB estadual teria emitido edital para a convenção em Arapiraca no dia 12 de setembro e a reunião aconteceu apenas quatro dias depois, 16 de setembro, que era também a data-limite para a realização das convenções nas eleições deste ano.

• NOTA PÚBLICA
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  O MDB de Alagoas se dirige ao povo alagoano, e em particular à  população de Arapiraca, para expressar sua profunda decepção com a atitude irrefletida do Diretório Municipal do partido nesta cidade, que provocou o impasse atual. A consequência é que, pela primeira vez na história da legenda, o MDB, que já governou Arapiraca em diversos períodos desde os anos 1970, não deverá ter candidatos majoritários e proporcionais nas eleições locais em 2020.
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  Os membros do Diretório Municipal, ao se recusarem de forma intransigente a seguir as diretrizes emanadas dos diretórios Estadual e Nacional do MDB, romperam as relações democráticas e respeitosas entre as instâncias do partido, violaram o Estatuto da legenda e mancharam a própria história do MDB em Arapiraca e em todo o Estado de Alagoas.
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  É deles, portanto, a responsabilidade pelo gravíssimo prejuízo político ao MDB e ao honrado povo arapiraquense, que deposita no partido esperanças de progresso e lamentavelmente corre o risco de ficar sem opção de voto.
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  Não resta ao MDB de Alagoas, diante de tal afronta, outra providência estatutária senão a de encaminhar a dissolução do atual Diretório Municipal de Arapiraca, conforme autoriza a lei, para restabelecer a credibilidade e integridade do partido no município.
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  Maceió, 16 de setembro de 2020
  MDB ALAGOAS