O senador Rodrigo Cunha (PSDB) declarou ao blog Bastidores que não vai apoiar a PEC 23/2021, conhecida como a PEC dos precatórios, da forma como ela foi aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada no início desta semana à casa, que começou as articulações em torno da sua aprovação.

Apesar de ser contra a PEC, Cunha disse ser favorável ao Auxílio Brasil. “Sou favorável a programas sociais como o auxílio Brasil, que é indispensável para fazer com que muitos brasileiros vivam com o mínimo de dignidade”, afirmou. O senador ressaltou que da forma como foi aprovada na câmara, “a PEC que chegou ao Senado não contará com meu apoio”.

Rodrigo, assim como boa parte dos senadores, é favorável a um modelo de assistência aos mais necessitados que não mexa no teto de gastos. “Temos que buscar uma solução em que seja possível equacionar políticas de auxílio e distribuição de renda sem colocar em risco o equilíbrio fiscal”, afirmou.

Um conjunto de senadores discute uma proposta alternativa à que foi aprovada com aperto na câmara, que garanta o benefício social para as famílias em situação de vulnerabilidade, mas que não exija um malabarismo fiscal nem o calote no pagamento dos precatórios - dívidas judiciais do poder público sem nova possibilidade de recurso e que precisam ser pagas e são previstas no orçamento da União.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elaboraram na quarta-feira (17), uma emenda com texto alternativo à PEC. O substitutivo foi entregue ao líder do governo na casa legislativa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é relator da proposta.