A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou o agravo de instrumento interposto pela diretoria do Clube dos Fumicultores de Arapiraca, liberando o edital de permuta da instituição, que havia sido suspenso por decisão da 2ª Vara Cível. Com a sentença, assinada pelo desembargador Dr Carlos Cavalcante, o clube pode reiniciar o processo de transição de sua sede, como previsto no documento lançado em dezembro do ano passado.

De acordo com o desembargador, que é o relator do processo na 2ª Câmara Cível, a decisão da primeira instância da justiça perdeu o objeto, pois foi emitida após a data em que o mural artístico - que havia motivado o pedido de suspensão do edital - já havia sido removido da sede do clube. “Registre-se, ainda, que a ação foi proposta em 11/01/2022, quando o bem não mais se encontrava na sede da Agravante”, afirma na ação.

O magistrado reconhece na decisão que o mural, de autoria do artista Ismael Pereira, foi devidamente preservado no processo de transição da sede do clube. “Nessa senda, o objetivo da ação é proteger patrimônio público específico, o que, a meu sentir, ocorreu quando o bem foi retirado do local que se encontra, no qual poderia sofrer avarias acaso ali mantido, pelas condições em que se encontra o imóvel”, diz o desembargador.

Com a sentença, o clube pode voltar a mover o processo de transição de sua sede, que estava parado desde a decisão da justiça. Além disso, a empresa vencedora da licitação, a Construtora Massaranduba, pode voltar a negociar os débitos em nome do clube, o que faz parte do contrato de permuta assinado entre as partes. Havia o risco da instituição perder cerca de 143 mil reais em descontos sobre débitos municipais, caso não aderisse a um programa de recuperação fiscal até a última sexta-feira (11).

A Associação dos Aposentados Arapiraquenses, autora do pedido de suspensão do edital, tem 15 dias a partir de hoje para apresentar as contrarrazões ao juízo, que tomará a decisão final com o colegiado da 2ª Câmara Cível – porém não há data para o julgamento, e o edital segue com suas etapas até sentença final.